Política fiscal

Última atualização: 11 de julho de 2026

A Addikme é uma plataforma de publicação e monetização de conteúdos para adultos. Como operadora de plataforma online, comprometemo-nos a respeitar as obrigações fiscais em vigor no país da nossa sede social e a fornecer aos nossos usuários as informações necessárias sobre suas obrigações fiscais.

Obrigações fiscais

A Addikme lembra que a responsabilidade pela declaração e pelo pagamento dos ganhos gerados na plataforma cabe inteiramente aos usuários e criadores, de acordo com a legislação fiscal aplicável no seu país de residência.

Criadores

Os criadores são responsáveis por:

Declarar todos os ganhos recebidos por meio da Addikme junto às autoridades fiscais competentes.
Entender que esses ganhos podem ser considerados receitas não assalariadas, rendimentos de trabalho autônomo ou equivalente local, de acordo com seu status.
Certificar-se de que todos os impostos aplicáveis (ICMS, ISS ou outros) sejam corretamente aplicados quando isso lhes disser respeito.
Conservar seus extratos e faturas para a gestão contábil, incluindo os depósitos na carteira e pagamentos realizados.
Entender que os documentos fornecidos pela Addikme não substituem uma declaração fiscal oficial.

Usuários (Fans)

Os usuários (fans) são responsáveis por:

Declarar seus depósitos ou pagamentos na plataforma, se a legislação local assim exigir.
Certificar-se da conformidade de qualquer imposto aplicável sobre suas transações.
Conservar seus extratos e faturas da carteira para acompanhamento e comprovações internas.
Entender que os documentos fornecidos pela Addikme não constituem documentos fiscais oficiais.

Impostos sobre valor agregado ou impostos locais

A Addikme cobra impostos apenas sobre as taxas de transação aplicadas pela plataforma, e não sobre os valores depositados na carteira ou sobre os ganhos dos criadores.
Os usuários e criadores sujeitos a impostos sobre valor agregado ou a qualquer outro imposto local devem certificar-se da correta aplicação desses impostos sobre suas transações pessoais.

Informações fornecidas pela Addikme

Para facilitar o acompanhamento da sua atividade, a Addikme fornece aos seus usuários:

Para os criadores:
- Resumo dos ganhos recebidos por meio da plataforma.
- Detalhe das transações realizadas (pagamentos recebidos e taxas de plataforma).
- Faturas dos seus depósitos para recarregar a carteira, se aplicável.
- Extratos relacionados às taxas de plataforma e, se necessário, aos depósitos realizados.
Para os usuários:
- Faturas dos seus depósitos para recarregar a carteira.
- Detalhe das transações e pagamentos realizados na plataforma.

Importante: os extratos e detalhes de transações fornecidos pela Addikme destinam-se ao acompanhamento contábil e à gestão interna. Eles não substituem as declarações fiscais oficiais. Os usuários e criadores são os únicos responsáveis pela sua declaração fiscal junto às autoridades competentes.

Obrigações declaratórias da Addikme

A Addikme se compromete a:

Transmitir à administração fiscal competente apenas as informações exigidas por lei.
Disponibilizar aos usuários e criadores documentos para o acompanhamento dos seus ganhos, pagamentos e taxas. Esses documentos têm caráter informativo e não substituem as obrigações fiscais oficiais.
Não fornecer assessoria fiscal personalizada.

Conformidade fiscal

A Addikme implementa procedimentos internos para:

Assegurar a conformidade da plataforma com a legislação fiscal aplicável na sede social.
Disponibilizar informações e ferramentas gerais que permitam aos usuários e criadores acompanhar e gerenciar seus ganhos e transações.

A Addikme fornece essas informações como um guia para o acompanhamento contábil, sem fornecer assessoria fiscal personalizada.

O cumprimento efetivo das obrigações fiscais permanece inteiramente a cargo dos usuários e criadores.

Responsabilidade

A Addikme lembra que a responsabilidade pela conformidade fiscal e contábil cabe inteiramente aos usuários e criadores. A plataforma fornece informações e extratos para acompanhamento, mas não pode garantir que esses documentos substituam as obrigações legais de declaração.

Criadores

Os criadores são responsáveis por:

Declarar todos os ganhos recebidos por meio da Addikme junto às autoridades fiscais competentes.
Certificar-se de que os impostos aplicáveis (ICMS, ISS ou outros) sejam corretamente aplicados, quando isso lhes disser respeito.
Conservar seus extratos e faturas para a gestão contábil, incluindo os depósitos na carteira e pagamentos realizados.
Entender que esses documentos não substituem uma declaração fiscal oficial.

Usuários (Fans)

Os usuários (fans) são responsáveis por:

Declarar seus depósitos ou pagamentos na plataforma, se sua legislação local assim exigir.
Certificar-se da conformidade de qualquer imposto aplicável sobre suas transações.
Conservar seus extratos e faturas da carteira para acompanhamento e comprovações internas.
Entender que esses documentos não constituem documentos fiscais oficiais.

Nota importante: a Addikme não pode ser responsabilizada por erros, omissões ou declarações incorretas feitas pelos usuários ou criadores junto às autoridades fiscais.

Contato

Para qualquer dúvida relacionada à política fiscal:

Pelo formulário de suporte no site.
Por e-mail: [email protected]

Nossa equipe atende você com profissionalismo, discrição e rapidez, no menor prazo possível.